Projeto propõe igualdade salarial entre homens e mulheres na administração pública de Goiás
A ideia do projeto é que a administração pública em Goiás adote políticas de transparência e monitoramento das remunerações
O projeto de autoria do deputado Del. Eduardo Prado (PL), que busca estabelecer o princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres com a mesma função, competência, formação e experiência, está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O deputado Antônio Gomide (PT) é o relator do projeto.
A ideia do projeto é que a administração pública em Goiás adote políticas de transparência e monitoramento das remunerações, garantindo que as diferenças salariais entre homens e mulheres sejam eliminadas. A discriminação salarial com base no gênero seria considerada infração administrativa e sujeita a sanções.
Na justificativa da proposta, Eduardo Prado argumenta que a igualdade salarial entre homens e mulheres é um direito fundamental que deve ser assegurado pelo Estado. Ele acrescenta que, apesar de vários avanços nas últimas décadas, a desigualdade salarial ainda persiste em vários setores, incluindo na Administração Pública.
Se o projeto for aprovado na CCJ, ele passará por duas rodadas de apreciação e votação no Plenário da Alego.